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Lei Orgânica: por Matheus Luz — publicado 11/11/2025
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Lei Orgânica: por André Mendonça de Moraes — publicado 08/04/2025 — última modificação 08/04/2025 12h26
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LGPD 2013 Lei Geral de Protecao de Dados.png: por André Mendonça de Moraes — última modificação 04/09/2025 13h19
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Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 03/02/2025 18h15
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
TCE-MT promove capacitação sobre Pesquisa de Preços na nova Lei de Licitações nesta quarta-feira (26): por André Mendonça de Moraes — publicado 19/02/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 03/02/2025 18h15
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
TCE-MT promove aula especial de encerramento de curso EaD Ouvidoria Para Todos na próxima segunda-feira (5): por André Mendonça de Moraes — publicado 19/02/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
O PODER LEGISLATIVO: por André Mendonça de Moraes — publicado 08/04/2025 — última modificação 08/04/2025 12h44
Controladores internos serão capacitados pelo TCE-MT sobre a Nova Lei de Licitações: por André Mendonça de Moraes — publicado 19/02/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição: por adm — publicado 19/02/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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