Decisão sobre o RGA dos servidores publicos Municipais..

Câmara Municipal aprova projetos de lei voltados à recomposição salarial, adequações orçamentárias e incentivo cultural

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia realizou, nesta quinta-feira (22), a apreciação, votação e aprovação de importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

Durante os trabalhos legislativos, os parlamentares analisaram matérias voltadas à recomposição salarial, adequações orçamentárias e incentivo a ações culturais e administrativas do município.

Entre os projetos apreciados esteve o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que dispõe sobre a revisão do piso salarial dos servidores públicos municipais da Educação, garantindo a atualização remuneratória da categoria conforme os índices estabelecidos.

Também foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que concede Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais, assegurando a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do município.

Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2026, que autoriza a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, aplicando o percentual correspondente ao INPC acumulado no exercício de 2025.

A pauta contou ainda com a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 019/2026, que autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 600 mil, destinado à adequação orçamentária para manutenção das atividades da administração municipal.

Encerrando a pauta, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, que autoriza abertura de crédito para realização do Festival Cultural Integrado à Copa Bom Jesus 2026, visando fomentar ações culturais, esportivas e de integração comunitária no município.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e fortalecimento das políticas públicas, mantendo a população informada sobre as matérias debatidas, votadas e aprovadas pelo Legislativo Municipal.