ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos
| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
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| ATO DA PRESIDÊNCIA |
11/2026 |
26/05/2026 | CÂMARA MUNICIPAL |
RECEBE REQUERIMENTO PARLAMENTAR E DESIGNA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM BOM JESUS DO ARAGUAIA E REGIÃO. |
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| ATO DA PRESIDÊNCIA |
10/2026 |
19/05/2026 | CÂMARA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA POLIANE APARECIDA SILVA SANTOS DO CARGO EFETIVO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT. |
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| ATO DA PRESIDÊNCIA |
09/2026 |
05/05/2026 | CÂMARA MUNICIPAL |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA LUCINETE PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| ATO DA PRESIDÊNCIA |
08/2026 |
04/05/2026 | CÂMARA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR CARLOS HENRIQUE RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ATO DA PRESIDÊNCIA | 07/2026 |
13/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DO PROGRAMA INTERLEGIS, DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO – SAPL E DO PORTAL MODELO (SITE INSTITUCIONAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| ATO DA PRESIDÊNCIA | 06/2026 | 20/01/2026 | CÂMARA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA LUCINETE PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| ATO DA PRESIDÊNCIA | 05/2026 | 12/03/2026 | CÂMARA MUNICIPAL |
“AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.” |
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| ATO DA PRESIDÊNCIA | 04/2026 | 27/02/2026 | CÂMARA MUNICIPAL |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MARIANA PEREIRA LOPES COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| ATO DA PRESIDÊNCIA | 03/2026 | 27/02/2026 | CÂMARA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, CONFORME DISPÕE DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| ATO DA PRESIDÊNCIA | 02/2026 | 27/02/2026 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA DINÉYA VIEIRA DOS SANTOS MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | VER |
| DECRETO LEGISLATIVO | 03/2026 | 23/02/2026 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, O SENHOR MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | VER |
| DECRETO LEGISLATIVO | 02/2026 |
12/01/2026 |
CÂMARA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DECRETO LEGISLATIVO | 01/2026 | 12/01/2026 | CÂMARA MUNICIPAL |
FIXA OS DIAS EM QUE SERÃO REALIZADAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE O ANO DE 2026 |
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ATO DA PRESIDÊNCIA |
30/2025 | 01/12/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EM REGIME REMOTO (HOME OFFICE) DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT. | VER |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
29/2025 | 03/11/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORITA MARIA CLARA ROCHA MACHADO NA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL POR COMPRAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESÊNCIA |
28/2025 | 03/11/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA POLIANE APARECIDA SILVA SANTOS E DESIGNA COMISSÃO.” | VER |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
27/2025 | 03/11/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT PROVIDÊNCIAS”. E DÁ OUTRAS | VER |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
26/2025 | 24/10/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA |
25/2025 | 08/10/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA CRISTIANE OLIVEIRA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 24/2025 | 01/08/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA JOSELIANE MATTOS DA CRUZ NA FUNÇÃO DE OUVIDORA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 23/2025 | 05/09/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA LUCINETE PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 22/2025 | 21/08/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR MATHEUS SILVA LUZ NA FUNÇÃO DE GESTOR DO INTERLEGIS E SAPL NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 21/2025 | 31/07/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA DINÉYA VIEIRA DOS SANTOS MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 20/2025 | 25/06/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR JORISMAR ANTUNES DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 19/2025 | 19/04/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 18/2025 | 28/04/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA DINEYA VIEIRA DOS SANTOS MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 17/2025 | 03/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA DINEYA VIEIRA DOS SANTOS MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DE PRESIDÊNCIA | 16/2025 | 07/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, CONFORME DISPÕE DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DE PRESIDÊNCIA | 15/2025 | 01/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 007/2024 QUE NOMEOU O SERVIDOR JORISMAR ANTUNES DE MORAIS COMO RESPONSÁVEL POR FISCAL DE CONTRATOS, NOMEIA A SERVIDORA EFETIVA LUCINETE PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 14/2025 | 01/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2024 QUE NOMEOU A SERVIDORA LUCINETE PEREIRA DE SOUZA COMO RESPONSÁVEL PELO ATESTO DAS NOTAS E NOMEIA O SERVIDOR EFETIVO JORISMAR ANTUNES DE MORAES COMO RESPONSÁVEL PELO ATESTO DAS NOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 13/2025 | 05/02/2026 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO – BIÊNIO 2023/2024 PARA O GOVERNO – BIÊNIO 2025/2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 12/2025 | 01/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA LUCINETE PEREIRA DE SOUZA NA FUNÇÃO DE DIRETORA DO RH NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 11/2025 | 01/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA CRISTIANE OLIVEIRA BORGES DA FUNÇÃO DE DIRETORA DE RH NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 10/2025 | 04/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 09/2025 | 01/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA VÂNIA PEREIRA DA COSTA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 08/2025 | 03/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 07/2025 | 01/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA CRISTIANE OLIVEIRA BORGES DO CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 06/2025 | 04/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 05/2025 | 04/02/2026 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 04/2025 | 04/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ASSUNTOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 03/2025 | 04/02/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 02/2025 | 16/01/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA LUCINETE PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |
| ATO DA PRESIDÊNCIA | 01/2025 | 16/01/2025 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR JOEL ALVES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VER |